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Justiça de SP decide que Champinha vai continuar internado, diz MP



Ele será acompanhado por MP e CAPS e será reavaliado em três meses.
Aos 16 anos, ele matou Liana Friendenbach e ajudou a matar namorado.

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Uma audiência no Fórum de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, nesta quinta-feira (28) decidiu que Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, de 28 anos, vai seguir internado na Unidade Experimental de Saúde, na Vila Maria, onde está há nove anos, e será reavaliado em nova audiência daqui três meses, de acordo com o Ministério Público. Neste período ele será acompanhado por uma equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e uma do Ministério Público.
Acusado de participar das torturas e dos assassinatos de Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16, em 2003, Champinha chegou por volta das 13h30 ao Fòrum e deixou o prédio por volta das 15h. A audiência terminou às 20h após seis horas de reunião entre juiz, promotora, defensor público e representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.
A Justiça de São Paulo promoveu a audiência com a presença Champinha para decidir se o mantém internado na Unidade Experimental de Saúde (UES), na capital paulista, ou o coloca em liberdade, em regime ambulatorial para ele continuar o tratamento mental. Ele estaria há cerca de cinco anos sem comparecer a uma audiência judicial.
A promotora Maria Gabriela Prador Manssur disse ao final da audiência: "O que preocupa é essa falta de perspectiva, não ter trabalho lá dentro atendimento multidiplinar. Com isso a gente concordou, que ele possa fazer alguma prestação de serviço lá dentro."
"Deve aumentar o acompanhamento que já é feito dentro da unidade, e que ele seja avaliado por uma outra equipe tanto do Ministério Público quanto do CAPS. Por outro lado, a nossa preocupação é manter a sociedade fora de qualquer situação de risco. A gente tem de preservar os direitos humanos dele e dos demais cidadãos."
Champinha vai continuar sendo assistido pelo psiquiatra Dr. Paulo Sérgio Calvo, que também foi ouvido hoje. "O Ministério Público sempre quis a proteção da sociedade por a partir do momento em que ele oferece risco à sociedade, a luta do MP é sempre pela manutenção da internação", disse a promotora.
Segundo a promotora, durante audiência foi muito questionada a forma como Champinha vive dentro da unidade. "Discutimos a ideia dele fazer um curso profissionalizante ou ter alguma opção de trabalho. É importante a sociedade estar preservada e ele estar tendo todos os direitos preservados. A partir do momento que oferece risco à sociedade pela patologia que possui (retardo mental leve e comportamento sociopata), pode colocar em risco a sociedade."
Segundo ela, foi apresentada uma proposta de desinternação inspirada no modelo do programa "De volta para casa", do Governo Federal. A proposta foi rejeitada.
A Defensoria Pública e o juiz que participou da audiência não quiseram dar entrevista alegando que o caso está em segredo de Justiça.

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Internado desde 2003
Champinha foi internado em 2003 na extinta Febem, atual Fundação Casa. Em 2006, quando o então infrator terminou de cumprir medidas sócio-educativas, ele transferido a UES, onde está atualmente, porque foi considerado perigoso para voltar ao convívio social.
A audiência foi realizada no primeiro andar do fórum, que foi bloqueado, e só os funcionários relacionados à audiência tiveram acesso ao pavimento. O policiamento foi reforçado do lado de dentro e do lado de fora. Policiais foram colocados em frente ao elevador e na frente da escada que dá acesso ao primeiro andar.
Além de Champinha, o juiz Willi Lucarelli também pretendia ouvir a defesa do interno, que pede o fim da internação; representantes do projeto de desinternação elaborado exclusivamente para ele; a acusação, que quer mantê-lo internado; a perícia, responsável pelos laudos psiquiátricos do paciente; e funcionários da UES, na Zona Norte da capital paulista, onde o interno está desde os 21 anos sem poder sair.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, negou recurso da Defensoria Pública que solicitava a desinternação de Champinha. A defesa sugeria a ida dele à casa de um parente e reavaliações periódicas em um hospital psiquiátrico até que se atestasse a existência de condições do seu retorno ao convívio social. Em tese, não cabe mais recurso porque a decisão é da instância máxima da Justiça.

Além do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na capital federal, e o Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, já haviam negado pedidos anteriores da defesa de Champinha para ele ir a regime ambulatorial.

Atualmente, Champinha está interditado civilmente na UES, por decisão da Justiça, porque teria doença mental. O interno passa por avaliações semestrais com psicólogos e psiquiatras. Eles elaboram laudos periódicos sobre o comportamento do rapaz, que cometeu os crimes quando tinha 16 anos.

Mas apesar de a Justiça de São Paulo também ter negado o pedido da defesa para desinternar Champinha, ela sugere numa sentença, de abril deste ano, que é preciso discutir os resultados das últimas avaliações sobre o estado da saúde mental do paciente.
O G1 apurou que num dos trechos, o juiz Lucarelli comenta que há contradições num laudo feito no final do ano passado. O magistrado escreveu, por exemplo, que a perícia atestou que a internação de Champinha na UES não melhora seu tratamento.

O juiz citou ainda que os peritos concluíram que o interditado tem condições, mesmo que mínimas, de controlar seus impulsos. Há contradição, porém, na descrição da perícia sobre o risco que Champinha representa à sociedade. O documento atestou a periculosidade do interno para outras pessoas.

Diante das dúvidas a respeito dos exames mentais, o juiz marcou para a tarde desta quinta-feira uma audiência para acusação e defesa justificarem seus argumentos a favor e contrários à internação de Champinha. Após as argumentações, contando inclusive com a oitiva do interditado, é que a Justiça irá decidir se ele continuará dentro da UES ou poderá sair dela, morar com a família e fazer exames periódicos numa unidade médica indicada.

Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da Defensoria Pública informou que não iria comentar o assunto antes da audiência. A promotora Maria Gabriela Prado Manssur não quis falar do caso, alegando que ele está sob segredo de Justiça.
Crime em Embu-Guaçu
Há 12 anos, Champinha e mais quatro homens participaram dos assassinatos dos namorados Felipe e Liana. O casal foi morto na mata de Embu-Guaçu, onde tinha ido acampar. Felipe foi assassinado com um tiro na nuca e Liana virou refém do grupo. Ela ficou quatro dias em cativeiro, período em que foi torturada e estuprada. Depois, foi morta a facadas por Champinha.
Quatro adultos foram condenados pelos crimes. Como era menor de 18 anos de idade à época, Champinha foi inicialmente internado na Fundação Casa, onde ficou três anos cumprindo medidas sócio-educativas, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Depois, a Justiça paulista acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar sua interdição civil, alegando que ele sofre de doença mental grave que coloca em risco outras pessoas.
Em outras palavras, a custódia de Champinha passou a ser responsabilidade do governo de São Paulo. O MPE recorreu à Lei 10.216/01, que protege portadores de transtorno mental, para garantir contenção mesmo após concluído o prazo máximo de internação na Fundação Casa - no caso de Champinha, isso ocorreu em novembro de 2006.

A decisão da Justiça de levar Champinha para a UES foi baseada em laudo psiquiátrico do Instituto Médico Legal (IML), que diagnosticou o então menor com transtorno de personalidade antissocial, um dos termos médicos para definir os psicopatas, e leve retardo mental, podendo cometer atos irracionais para ter o que deseja.

Segundo o documento, essa doença faz com que Champinha não sinta culpa, desrespeite às leis e regras sociais, tendo predisposição a se envolver em atos violentos, além de ser extremamente impulsivo.

Ministério Público Estadual
Desde o crime 2003, o quadro de saúde mental de Champinha tem se mantido inalterado, segundo os laudos médicos.

Champinha é descrito nos laudos como quieto, vivendo em ambiente restrito, de convívio controlado com outros internos por estar jurado de morte. Mantém contato com a mãe, que o visita na UES, que fica no Pari, Zona Norte da capital. A unidade, que é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), se destina à recuperar jovens infratores com distúrbios mentais graves.

Para a Promotoria, Champinha tem de permanecer internado na UES porque pode voltar a cometer crimes se for solto para cumprir uma medida ambulatorial.
Ministério Público Federal
Em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou ação civil pública com pedido de liminar para extinguir a UES. No entendimento do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, o tratamento aos jovens na unidade não era adequado aos distúrbios mentais que têm. Ainda não há decisão judicial a esse respeito.
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